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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

61/2021

Tipo de Procedimento

DP - DISPENSA

Tipo Critério

MENOR PREÇO

Data Publicação

04/11/2021

Data Abertura

30/09/2021

Data Homologação

Origem do Recurso

TESOURO

Finalidade

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Regime de Execução

EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Valor Estimado

17.100,00

Valor Homologado

17.100,00

Tipo Resultadoo

HOMOLOGADA

Veículo Divulgação

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

Objeto

Contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços de consultoria especializada para adequação à Lei Federal n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
PUBLICAçãO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	10/01/2022
CONTRATO 229/2021	TERMO DE CONTRATO	10/01/2022
TERMO DE RATIFICAçãO	RATIFICAçãO DA CONTRATAçãO DIRETA PELA AUTORIDADE SUPERIOR	10/01/2022
DESPACHO PARA RATIFICAçãO	RATIFICAçãO DA CONTRATAçãO DIRETA PELA AUTORIDADE SUPERIOR	10/01/2022
PARECER JURíDICO	PARECER JURíDICO	10/01/2022
JUSTIFICATIVA	DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A HIPóTESE DE CONTRATAçãO DIRETA	10/01/2022
DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	10/01/2022
AUTUAçãO	OUTROS	10/01/2022
PORTARIA DA COMISSãO	OUTROS	10/01/2022
AUTORIZAçãO	AUTORIZAçãO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A FEITURA DA LICITAçãO	10/01/2022
TERMO DE REFERêNCIA	TERMO DE REFERêNCIA	10/01/2022
DOTAçãO ORçAMENTáRIA	INFORMAçãO DA EXIST¿NCIA DE DOTAçãO ORçAMENTáRIA	10/01/2022
PESQUISAS DE PREçOS	COMPROVAçãO DA PESQUISA DO VALOR DE MERCADO	10/01/2022
SOLICITAçãO DE DEMANDA	OUTROS	10/01/2022
TERMO DE ABERTURA	OUTROS	10/01/2022